ROL DE DOCUMENTOS | INVENTÁRIO


Para o início da minuta, os documentos podem ser enviados por e-mail. Nesse momento, não há necessidade de que os documentos sejam originais ou atualizados. Isso porque, o advogado precisará, apenas, de copiar os dados e digitá-los na minuta.

No dia da assinatura da escritura no cartório, é indispensável que sejam apresentados todos os documentos originais e atualizados, para que sejam autenticados. Caso a parte prefira, pode levar os documentos já autenticados.

  • AUTOR DA HERANÇA (FALECIDO)

Certidão de óbito Certidão de Casamento Certidão de Registro de Pacto Antenupcial (se houver) RG e CPF Certidão Conj. de Débitos Relativos a Tributos Fed. e à Div. Ativa da União Certidão negativa de testamento Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) Prova da Consulta da Central de Indisponibilidade (emitida pelo Cartório) Cópia Simples – comprovante de residência recente

  • CÔNJUGE SOBREVIVENTE – VIÚVO(A)

RG e CPF Comprovante de residência

  • HERDEIROS

RG e CPF dos herdeiros RG e CPF dos cônjuges dos herdeiros (se casados) Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Registro de Pacto Antenupcial (se houver) Certidão de óbito dos herdeiros falecidos (se houver) Comprovante de residência

  • BENS IMÓVEIS

Certidão de propriedade com negativa de ônus e alienações Certidão Negativa de Tributos Imobiliários (Prefeitura) Consulta do Valor Venal de Referência do Imóvel

  • VEÍCULOS

Cópia autenticada do certificado de registro do veículo Consulta da Tabela FIPE

  • SALDO BANCÁRIO APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Extratos bancários

  • PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Cópia autenticada dos atos constitutivos e últimas alterações (ou consolidação) Consulta CNPJ – consulta de regularidade Ficha Cadastral COMPLETA Certidão de Registro de Pacto Antenupcial (se houver) Balanço especial para fins de inventário e partilha – apuração atual das cotas

  • AÇÕES

Extrato da Corretora / Cotação

  • ITMCD (IMPOSTO)

Declaração de Transmissão (assinada pelo inventariante)

Obs.: Em se tratando de certidões expedidas por cartórios de outros estados, é necessário o reconhecimento do “SINAL PÚBLICO“.

Caso o cartório não esteja cadastrado no “CENSEC” o sinal público terá que ser reconhecido via cartório. Verifique o procedimento com seu advogado.

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