Reforma Tributária e ITCMD no Paraná: Implicações e Estratégias
Com a reforma tributária, os estados brasileiros, poderão adotar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma progressiva, com alíquotas variando de 2% a 8%.
Cenário Atual no Paraná:
Atualmente, o Paraná adota uma alíquota fixa de 4% para o ITCMD, tanto em casos de herança quanto de doação.
No entanto, é esperado que o estado adote, em algum momento, o sistema de alíquotas progressivas, o que pode impactar significativamente o valor do imposto a ser pago.
Mas por ora, não existe nenhum projeto de lei em tramitação.
Estratégias de Planejamento Sucessório:
Diante da perspectiva de mudanças na legislação do ITCMD, muitos contribuintes têm buscado alternativas para mitigar o impacto de um possível aumento do imposto.
Doação em Vida
A doação em vida é uma das estratégias consideradas, permitindo a transferência de bens ainda em vida, potencialmente sob a alíquota atual de 4%. No entanto, é fundamental analisar cuidadosamente cada caso.
Holding Familiar
A constituição de uma holding familiar também é uma alternativa para organizar o patrimônio e facilitar a transferência de bens para as futuras gerações. No entanto, essa estratégia exige um planejamento tributário e jurídico detalhado, e pode não ser recomendada todos, especialmente para quem tem um único imóvel.
Recomendação:
É crucial que os contribuintes do Paraná acompanhem de perto os projetos de lei que tratam da alteração do ITCMD no estado.
A implementação de alíquotas progressivas pode onerar significativamente o contribuinte, tornando o planejamento sucessório uma ferramenta essencial para a proteção do patrimônio familiar.
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