Possibilidade de Antecipação de Provas na Justiça do Trabalho

Com a reforma trabalhista, o trabalho do advogado do obreiro se tornou um verdadeiro desavio, a nova legislação não impediu o ajuizamento de novas ações, porém, em alguns casos a letra da lei se aproximou muito do cerceamento de defesa.

Antes da reforma trabalhista, a estrutura da petição inicial se pautava nas informações e alguns documentos que eventualmente o empregado possuía.


Havia excessos no pedido, porém naquela época o advogado do obreiro preferia pecar pelo excesso à falta de pedidos.

Certo ou errado, é fato que após a reforma trabalhista, o advogado não pode mais se dar ao luxo do excesso, agora, os advogados que militam para os trabalhadores, para evitar prejuízos aos seus clientes, além daqueles já decorrentes por falta de pagamento do seus direitos pela Recorrente, devem ser verdadeiros Guilherme Tell[1].

Não digo que os advogados sejam heróis, mas que deverão ser assertivos tanto no pedido quanto na sua liquidação, como se a maçã (pedido) estivesse sobre a cabeça da criança (cliente) e o Guilherme Tell (advogado) estivesse vendado (sem documentos), com a obrigação de acertar a maçã com uma única flechada.

Vale ressaltar que a necessidade de liquidação de pedidos, na maior parte dos casos, depende de documentos em poder da empresa, podendo o empregado solicitar estes subsídios diretamente para o seu empregador, onde na vivência prática, é negada amplamente pelas empresas.

Negada pela empresa, resta como alternativa propor procedimento de produção antecipada de provas, na forma do art. 381 do CPC, que pode ser utilizada em caráter preparatório como instrumentos de garantia de acesso à justiça.

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. (grifei)

Embora alguns defendam que não seria aplicar o dispositivo na esfera trabalhista, não vemos razão para esse posicionamento, ainda mais no caso de se verificar a viabilidade da propositura de uma ação.

[1] A história de um herói bem sucedido no tiro contra um pequeno objeto (maçã) na cabeça de uma criança.

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